Procon municipal orienta a população sobre os riscos financeiros e virtuais associados a essa prática
Antes de apostar, é essencial verificar se o site está devidamente autorizado - Foto: Divulgação O avanço das apostas esportivas de cota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, chama atenção dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país.
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Diante do crescimento exponencial desse mercado e do aumento dos problemas enfrentados por apostadores, o Procon municipal orienta a população sobre os riscos financeiros e virtuais associados a essa prática.
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.790/2023, o setor passou a ser regulado no Brasil, mas apenas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar legalmente.
Por isso, antes de apostar, é essencial verificar se o site está devidamente autorizado.
O que deveria ser uma forma de lazer está se tornando fonte de preocupação. Estima-se que quase metade dos apostadores regulares enfrentam dívidas relacionadas às apostas.
Dados recentes mostram que mais de 23 milhões de pessoas apostaram em 2024, com um gasto médio mensal de R$ 216,00 por pessoa. Outro dado levantado é o impacto no consumo tradicional, cuja perda ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões no varejo.
Assim, o Procon recomenda:
Nunca aposte com dinheiro reservado para contas fixas ou emergências;
Se for mesmo jogar, defina um limite mensal de gasto com apostas e respeite-o;
Encare as apostas como entretenimento, jamais como fonte de renda ou investimento.
Fique alerta a golpes e fraudes. A promessa de “lucro fácil” tem sido usada por criminosos para aplicar golpes. Os principais são:
Deposite para sacar: a vítima faz depósitos sucessivos acreditando que vai liberar um prêmio que nunca chega;
Dicas milagrosas e resultados manipulados: golpistas se passam por especialistas e vendem supostas “garantias” de vitória;
Sites e apps falsos: imitam plataformas reais para roubar dados e sumir com os valores apostados;
Phishing: mensagens falsas (e-mails, SMS, redes sociais) que redirecionam o consumidor a páginas clonadas.
Em todos esses casos, o risco vai além do prejuízo financeiro, pois dados pessoais podem ser usados em fraudes, compras e empréstimos em seu nome.
Dicas de segurança: use apenas sites autorizados e consulte a lista oficial do Governo Federal; baixe aplicativos apenas das lojas oficiais (Google Play e App Store); nunca compartilhe senhas e ative a verificação em duas etapas; leia com atenção os termos e condições do site; desconfie de ganhos “garantidos”.
Sofri um golpe e agora?: faça um boletim de ocorrência; avise o banco imediatamente e solicite reversão dos valores; reúna provas: mensagens, prints, comprovantes de pagamento; altere senhas, bloqueie cartões e monitore movimentações bancárias; se o site for autorizado, registre reclamação no Procon; em caso de sites clandestinos, busque ajuda da Polícia Civil.
Cassinos online são proibidos: plataformas que funcionam como cassinos virtuais – como os populares “jogos do tigrinho” – continuam proibidas no Brasil, mesmo com a nova legislação.
O Procon de Capivari de Baixo está à disposição para orientar consumidores em caso de dúvidas ou problemas com apostas esportivas, pois nestes casos há relação de consumo. Se houver problema com sites clandestinos, então o consumidor deve procurar a polícia.
Acione o Procon pelo número: 48 99222-3903
