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Prefeito reeleito e servidores municipais são afastados em ação do Decor

Operação investiga uma contratação irregular relacionada aos serviços de comunicação

Por Redação
07/11/2024 - 08h45.Atualizada em 07/11/2024 - 08h58
Mais de 80 policiais civis atuaram na ação - Foto: Divulgação

O prefeito reeleito de Sangão e mais oito servidores foram afastados de suas funções. Na manhã desta quinta-feira, 07 de novembro, a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), cumpriu uma ordem judicial que investiga uma contratação direta irregular relacionada aos serviços de assessoria de comunicação, marketing e gerenciamento de mídias sociais em um município do Sul catarinense.

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Conforme as investigações, um dos suspeitos começou a prestar serviços publicitários para a prefeitura municipal e para o chefe do Executivo em dezembro de 2023, sem possuir contratos formais com o município.

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Em fevereiro de 2024, para efetuar o pagamento dos serviços já realizados, foi criada uma dispensa de licitação, que apresentou várias inconsistências e não atendeu às exigências legais

Além disso, foi constatado que esses serviços, pagos com recursos públicos, teriam por objetivo financiar a campanha eleitoral municipal do então prefeito que, na eleição corrente, se tornou reeleito. 

Diante das evidências, a PC, através da 2° Decor, representou por mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, afastamentos das funções públicas, proibição de manterem contato entre si e outras medidas cautelares diversas da prisão. 

O Ministério Público, por meio da Subprocuradoria Geral de Justiça e do Geac de Criciúma, apoiou as medidas que foram autorizadas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob decisão dos desembargadores Excelentíssimo Dr. Leopoldo Augusto Bruggemann, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo Silva e Ricardo Roesler.

Nesta operação, nove servidores municipais, incluindo o prefeito reeleito, foram afastados de suas funções. A ação foi coordenada pela 2ª Decor e contou com o apoio de mais de 80 policiais civis da Decor/Deic, Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, DRP de Tubarão, DRP de Criciúma, DRP de Laguna, Gaeco e a Polícia Científica.

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