Prefeito de Imaruí é condenado a mais de 20 anos de prisão na Operação Mensageiro

O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à Operação Mensageiro, que apura fraudes em contratos de serviço de coleta de lixo em municípios catarinenses.

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O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A pena definida para o prefeito foi de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado e de três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Além disso, ele também deverá pagar uma multa de R$ 4,9 mil e teve declarada a perda de R$ 150 mil em favor do Estado.

Patrick Corrêa também foi condenado à perda do cargo público, mas ele ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, ele poderá permanecer na função até que o processo tenha transitado em julgado — sem possibilidade de apresentação de novos recursos.

O prefeito ficou preso por quase cinco meses em 2023 e se tornou réu na Operação Mensageiro. Ele chegou a ser afastado do cargo preventivamente por seis meses, mas pôde retornar à função após o fim deste prazo, em março de 2024. Em outubro, foi reeleito para um segundo mandato à frente da prefeitura de Imaruí.

Segundo a investigação, Patrick Corrêa teria pedido pagamento ilegal de R$ 40 mil para quitar valores atrasados da Prefeitura de Imaruí com a empresa Serrana Engenharia, pivô dos fatos que levaram à investigação. Na primeira fase da operação, o cumprimento de mandado de busca e apreensão na prefeitura localizou R$ 10 mil em uma sacola na mesa do prefeito, o que, segundo a investigação, seria um “total indicativo do recebimento de propina”.

Os investigadores apontaram, ainda, que ele receberia “mesadas” de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. No total, o Ministério Público apontou que o prefeito teria recebido, em tese, R$ 160 mil em vantagens indevidas. A defesa de Patrick Corrêa nega as acusações.

A defesa do prefeito Patrick Corrêa afirmou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse confiar em uma reavaliação do caso.

Confira a íntegra da nota enviada pelos advogados:

“O escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia informa que recebeu com respeito a decisão proferida no julgamento em questão, mas ressalta que não concorda com os fundamentos adotados.

A defesa de Patrick Correia já está adotando as medidas cabíveis e irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a instância superior fará a necessária reavaliação do caso, com o reconhecimento da insuficiência probatória para a manutenção da condenação".