Decisão do TRE decorreu de recursos das defesas dos políticos
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília - Foto: Reprodução O indeferimento do registro das candidadutas de Rudnei Carlos do Amaral Fernandes e Edvaldo Bez de Oliveira foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamentos dos recursos das defesas dos políticos. Eles almejavam concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Gravatal, respectivamente, ambos que formam chapa pelo mesmo partido político, o MDB.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
A decisão segue o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que pleiteou a indeferimento das duas candidaturas.
A decisão está amparada pela Lei Complementar n. 64/1990, que estabelece a inelegibilidade de prefeitos e vice-prefeitos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivos da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições realizadas durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término desse mandato.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
