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Impeachment em Capivari de Baixo: Comissão Processante realiza segundo dia de oitivas de testemunhas

Todo o processo deve ser concluído até a primeira quinzena de agosto

Por Joyce Santos
12/07/2023 - 15h37.Atualizada em 12/07/2023 - 15h38
As oitivas tiveram início às 8 horas e foram encerradas por volta das 11 horas - Foto: Divulgação

O segundo dia de oitivas do processo de impeachment do prefeito afastado de Capivari de Baixo, Dr. Vicente Corrêa Costa, ocorreu nesta quarta-feira, 12 de julho,, pela manhã. Foram arroladas dez testemunhas, porém apenas oito prestaram depoimento na audiência de instrução.  

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As oitivas tiveram início às 8 horas e foram encerradas por volta das 11 horas. Uma das testemunhas foi inquirida por videomonitoramento

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O presidente da Comissão Processante, Sebastião da Rocha Costa comandou o encontro e realizou os questionamentos. O relator Fernando de Oliveira da Silva Júnior também inquiriu as testemunhas. O membro da comissão Pedro Medeiros Camilo, também participou do encontro. O denunciante, o advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto e o advogado de defesa, Eduardo Faustina da Rosa, inquiriram as testemunhas.

A Comissão Processante foi criada para averiguar a representação apresentada pelo denunciante, que solicita a apuração de eventual infração político administrativa cometida pelo prefeito afastado Vicente Corrêa Costa na Operação Mensageiro.

A representação que deu origem aos trabalhos aponta que Vicente foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. O autor pediu ainda, que o gestor seja afastado imediatamente de suas funções sem subsídios a partir do dia 14 de abril.

Todo o processo deve ser concluído até a primeira quinzena de agosto. Se não houver julgamento dentro do prazo, o processo é arquivado, no entanto, pode ser feita nova denúncia sobre os mesmos fatos.

 

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