Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna
Uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna requer a condenação de três homens para que sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas não regularizadas e paguem indenização por dano moral individual e coletivo.
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Os réus, já presos respondendo a uma ação penal, eram os responsáveis por uma comunidade terapêutica interditada em março em Laguna e respondem pela prática dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura.
A fiscalização que interditou a comunidade foi realizada em 14 de março. Na data foi verificado pelas equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária que o local funcionava de maneira irregular, mantendo em cárcere privado dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves.
Após a ação, os 49 acolhidos foram ouvidos e relataram a situação. Segundo eles, muitos estavam lá contra vontade, sendo dopados, ficando desacordados por até três dias e espancados com pedaços de madeira, tacos e barras de ferro para que não fugissem do local. Alguns inclusive ficavam presos dentro de um quarto por dias sem sair.
A partir dos desdobramentos da operação conjunta, a equipe do Ministério Público e da Assistência Social do Município de Laguna, com auxílio da guarnição da Polícia Militar, passou a identificar e a efetuar o contato com os familiares dos acolhidos, priorizando aqueles que eram mantidos no quarto trancado, os idosos e os que possuíam comprometimento psíquico, efetuando o desacolhimento de todos.