Ex-prefeito de Pescaria Brava continua preso após decisão do ministro Herman Benjamin

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de tutela de urgência formulado por Deyvisonn da Silva de Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava/SC, que buscava reverter o decreto de sua prisão preventiva.

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Ele é réu na Operação Mensageiro, uma ação que investiga corrupção e irregularidades administrativas no município.

O caso

Deyvisonn foi preso preventivamente em dezembro de 2022, durante a primeira fase da Operação Mensageiro, conduzida pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após 293 dias, sua prisão foi revogada em setembro de 2023. No entanto, em julho de 2024, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o restabelecimento da prisão preventiva, após recurso do Ministério Público.

Em setembro, Deyvisonn foi condenado a 64 anos de prisão pela Vara Criminal da Comarca de Laguna/SC. O magistrado responsável pela sentença negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, alegando ausência de mudanças nos fatos que fundamentaram a prisão preventiva.

A decisão do STJ

O ex-prefeito recorreu ao STJ para pedir a revogação da prisão preventiva. Ele argumentou que:

• Não houve novos fatos desde sua liberação em setembro de 2023.
• Durante o período de liberdade, cumpriu todas as medidas cautelares.
• Era o único réu da operação ainda preso preventivamente.
• Sua prisão preventiva violava os princípios da proporcionalidade, já que não representaria risco de continuidade delitiva.

Apesar dos argumentos, o ministro Herman Benjamin destacou que o STJ não tinha competência para analisar o pedido, pois o recurso ainda não havia sido processado pelo tribunal de origem, conforme previsto no Código de Processo Civil e nas súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado também mencionou a gravidade dos fatos apurados na Operação Mensageiro, a existência de outros processos contra o ex-prefeito e a extensão da pena aplicada.

Entenda 

Deyvisonn da Silva de Souza permanece preso enquanto aguarda o julgamento do recurso ordinário pelo STJ. A Operação Mensageiro segue investigando outras irregularidades administrativas em Santa Catarina.

A defesa do ex-prefeito ainda pode buscar outros meios judiciais para reverter a decisão, mas enfrenta o peso das condenações e a complexidade do caso.