A comarca tem taxa média de entrada de 495 processos ao mês
A nova unidade deve receber um acervo inicial de 3,8 mil processos - Foto: Divulgação O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, comanda nesta quinta-feira, 20 de julho, a partir das 17 horas, a cerimônia de instalação de mais uma vara na comarca de Imbituba. A unidade terá competência criminal.
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Com abrangência sobre mais de 52 mil habitantes, a comarca de Imbituba possui atualmente cerca de 21 mil processos em seu acervo, com taxa média de entrada de 495 processos ao mês. Após a instalação, a comarca será composta da 1ª e 2ª Varas Cíveis e da recém-criada Vara Criminal.
A criação da nova unidade decorre de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que demonstraram a necessidade da instalação para possibilitar uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e eficaz à população local.
Compete ao juízo da Vara Criminal processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade deve receber um acervo inicial de 3,8 mil processos.
