Segundo a lei vigente, a licença não poderá ser concedida por período superior ao exercício em curso
Informações adicionais podem ser obtidas diretamente no Facilita Tubarão - Foto: Divulgação O prefeito Estêner Soratto assinou o Decreto nº 8.911, que dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos para o ano de 2026.
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Segundo a lei vigente, a licença não poderá ser concedida por período superior ao exercício em curso, ou seja, o alvará 2025 tem vencimento em 31 de dezembro deste ano.
No entanto, como a data de vencimento da taxa de licença 2025 é o dia 31 de março de 2026, fica esta data, também, definida como validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos para 2025, independente da expedição de novo documento.
Outras informações podem ser obtidas diretamente no Facilita Tubarão, localizado na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, e que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
