Tubarão poderá ter áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros

Tubarão poderá contar com áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de táxis e veículos de transporte por aplicativo. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Marcone Joaquim de Oliveira (União Brasil), por meio do Projeto de Lei N.º 280/2026 que institui o Programa Parada Segura no município.

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O detalhamento foi realizado pelo parlamentar na quinta-feira, 10 de setembro, na Sessão Ordinária do Legislativo de Tubarão. Segundo o vereador, a iniciativa busca organizar os locais utilizados pelos motoristas para buscar e deixar passageiros, contribuindo para a segurança e a fluidez do trânsito.

“Uma definição de locais de parada para motorista de aplicativo, embarque e desembarque de pessoas, para que traga segurança, fluidez na mobilidade, não atrapalhe o trânsito. Enfim, uma organização para contemplar esse tipo de profissão, que é uma profissão bacana, que auxilia todo mundo e a segurança de todo pedestre que usa esse tipo de aplicativo”, explicou o Vereador Marcone.

A proposta prevê que as áreas sejam destinadas exclusivamente às operações de embarque e desembarque. Os espaços não serão considerados estacionamentos ou pontos de táxi e não poderão ser utilizados para que os veículos permaneçam parados enquanto aguardam novas chamadas.

A implantação dependerá de avaliação técnica do órgão municipal competente, levando em consideração critérios como segurança viária, fluidez do trânsito, acessibilidade, demanda de usuários, características da via e interesse público.

De acordo com o projeto, poderão ser priorizados locais com grande demanda de embarque e desembarque, especialmente nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, clínicas, terminais de transporte, instituições de ensino, centros comerciais, supermercados e repartições públicas.

Também poderão receber as áreas estabelecimentos e espaços destinados a atividades culturais, esportivas, gastronômicas, de lazer e entretenimento, além de locais de realização de eventos e outros polos geradores de viagens.

A quantidade, localização e características das áreas serão definidas a partir de avaliação técnica do município. A implantação deverá preservar a segurança dos pedestres, a circulação de veículos, os pontos de transporte coletivo, as vagas reservadas por legislação específica e demais espaços que tenham prioridade legal.

O projeto também permite que usuários, taxistas, motoristas de aplicativos, entidades representativas, estabelecimentos comerciais e outros interessados apresentem sugestões de locais que poderiam receber as áreas do Programa Parada Segura.

As indicações terão caráter consultivo e não garantirão a implantação dos espaços. Cada sugestão deverá passar pela avaliação técnica do órgão municipal responsável.

Conforme a proposta, os locais deverão ser utilizados exclusivamente durante o embarque e desembarque dos passageiros, pelo tempo necessário para a realização da operação e de acordo com a legislação de trânsito.

Entre os objetivos do programa estão aumentar a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, reduzir paradas em locais inadequados, melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso ao transporte individual, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.