Esta é uma unidade da Justiça criada para acompanhar investigações criminais e proteger os direitos das pessoas investigadas
O TJSC é pioneiro e esse modelo vem sendo implantado em várias regiões de SC - Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará nesta terça-feira, 13 de maio, a solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias, em Tubarão
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A Vara Regional de Garantias de Tubarão abrangerá, da comarca-sede e das comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Braço do Norte, Orleans, Garopaba, Imaruí e Imbituba, 20 municípios.
Esta é uma unidade da Justiça criada para acompanhar investigações criminais e proteger os direitos das pessoas investigadas.
Ela é responsável por autorizar prisões, escutas telefônicas e outras medidas durante a fase de investigação, antes do início do processo.
Depois dessa etapa, outro juiz assume o caso para julgar, garantindo mais imparcialidade.
O TJSC é pioneiro e esse modelo vem sendo implantado em várias regiões de Santa Catarina para tornar a Justiça mais rápida e organizada.
