Placas foram instaladas em locais estratégicos nesta terça, 19
O trabalho foi executado pela Secretaria de Serviços Públicos - Foto: Divulgação Locais em que o descarte de lixo ou entulho é feito com frequência receberam nesta terça-feira, 19 de março, placas alertando sobre a proibição dessa prática.
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A iniciativa da Prefeitura de Tubarão, por meio da secretaria de Serviços Públicos, tenta conscientizar a população sobre a ocorrência de crime ambiental e as complicações que ele pode gerar ao autor.
Na semana passada, um homem foi identificado após descartar entulho e restos de madeira numa área de estacionamento de motos na Rua Marechal Deodoro, no Bairro Fábio Silva.
Depois de receber um auto de infração, ele retornou ao local para a remoção do material, mas vai responder um procedimento administrativo junto à Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) e um inquérito na Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais (DTCA).
As placas indicam o Código Ambiental de Tubarão (Lei 3.859 de 12 de julho de 2013) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), além dos telefones para denúncia, no caso de flagrante de descarte de lixo – Serviços Públicos (3621-9028), Funat (3621-9055) e Ouvidoria (3621-9051).
