Esperidião Amin, do progressistas, é o autor do PL que tramita na CCJ do Senado Federal
Projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara antes de seguir para sanção - Foto: Divulgação As placas veiculares no Brasil podem sofrer nova alteração. Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) 3.214/2023 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever que as placas informem o município e o estado em que o veículo está registrado.
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A proposta é do senador catarinense Esperidião Amin (PP) e está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-Rondônia).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 16 de abril e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na última quarta-feira, 28 de maio, o senador Marcos Rogério foi anunciado como relator.
Caso aprovado no Senado e na Câmara, a lei vai para sanção do presidente Lula (PT) e entra em vigor um ano após a publicação.
Cabe lembrar que a obrigatoriedade de troca para carros com placa cinza acontece apenas em casos de transferência de propriedade e mudança de município.
