O Procon de Tubarão, em conjunto com a Polícia Civil, ANP e Procon Estadual realizaram na última terça-feira, 11 de abril, uma fiscalização em dois postos de combustíveis.
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Na ação, os fiscais analisaram a qualidade e a quantidade do combustível, verificaram se os preços dos produtos expostos na bomba estavam de acordo com os preços das placas e solicitaram documentação como alvarás, licença ambiental, exposição da placa da ANP com o preço real e promocional dos produtos e também os valores dos tributos.
Um dos postos abriu recentemente, motivo pelo qual recebeu a visita dos Órgãos de fiscalização, mas nenhuma irregularidade foi encontrada. O outro posto recebeu um auto de infração da Agência Nacional do Petróleo, pois não possuía a nota fiscal de aquisição do combustível.
O posto foi autuado, uma vez que foi identificada a comercialização de combustíveis entre revendedores varejistas, sendo que o revendedor varejista de combustíveis automotivos somente poderá adquirir combustíveis automotivos a granel e querosene iluminante, a granel ou envasado, de distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP.
Também só poderá revender, a varejo, em seu estabelecimento, destinado ao consumidor, e que é vedado ao revendedor varejista de combustíveis automotivos alienar, emprestar ou permutar combustíveis automotivos com outro revendedor varejista, tais fatos constituem infração, respectivamente, ao inciso I do artigo 14, ao artigo 17 e ao inciso I do artigo 21, ambos da Resolução ANP no 41 de 2013.
No caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do 3621-9818 ou no e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.
