Famílias aguardam a compra de terrenos e construção de novas residências garantida por legislação
Segundo o MPSC, do total 39 famílias estão aptas para receber a nova casa - Foto: Reprodução "Hoje nos viramos em uma garagem. Perdemos a máquina que usávamos para trabalhar e muitas outras coisas. Se não fossem os amigos se juntarem para nos ajudar, não sei o que seria".
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A frase é da moradora de Tubarão Luciana Demétrio da Silva Maurício, membro de uma das mais de 50 famílias atingidas por uma enchente em maio de 2022. Com outros afetados, Luciana procurou apoio no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fazer cumprir as leis que garantem a construção de novas habitações aos que perderam casas e terrenos com a inundação.
Ao ser procurada pelas famílias, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou uma Notícia de Fato para buscar informações junto ao Estado e ao Município quanto ao não cumprimento das leis editadas na época para a solução do problema, bem como informações sobre as famílias a serem beneficiadas, sobre o aluguel social e sobre a falta de atendimento de saúde, inclusive de saúde mental, aos afetados.
"Já faz quase um ano e meio e nada de termos resposta da promessa da Prefeitura de que iria comprar um terreno e do governo do Estado, que iria mandar dinheiro para construir as casas", completa Luciana. Das quase 50 famílias atingidas, aproximadamente 39 estão aptas - segundo as informações do Município de Tubarão - para receber as unidades habitacionais. Alguns perderam suas casas e outros até o terreno onde viveram por anos. Na época, dois programas, estadual e municipal, foram criados para garantir a concessão de unidades habitacionais aos afetados, mas nenhuma casa foi entregue até o momento.
Atualmente, a maioria dos moradores afetados estão recebendo aluguel social, que, segundo eles, não está mais atendendo ao valor que pagam pelas moradias alugadas, o que os obriga a arcar com os custos excedentes. A situação, segundo eles, tem gerado problemas psicológicos e financeiros a inúmeras pessoas.
