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Na manhã desta quinta-feira, 20 de abril, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/SC), em apoio à Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, deflagrou a segunda fase da operação "Gabarito".
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Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de prisão preventiva e três de busca e apreensão nas cidades de Tubarão e Chapecó.
Após análises de documentos e dados apreendidos na primeira fase da operação, que ocorreu em março deste ano, a Promotoria de Justiça identificou que os investigados teriam mentido e orientado os depoimentos prestados por testemunhas ao Ministério Público de Santa Catarina, inclusive com o possível cometimento de crime de falsa identidade.
A Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio instaurou procedimento investigatório em dezembro de 2022 diante de denúncias de crimes licitatórios, contra o caráter competitivo de concursos, e contra a própria administração pública e possíveis atos de improbidade administrativa.
Desde então está sendo apurada a suspeita de fraude em licitação e no próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no executivo municipal de Presidente Getúlio e em autarquia da cidade.
Em março deste ano foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão domiciliares nas cidades de Presidente Getúlio, Ibirama e Tubarão, em locais como a Prefeitura de Presidente Getúlio; a sede da empresa organizadora do concurso; residências de candidatos supostamente beneficiados, entre outros.
Após a análise do material apreendido, a Promotoria de Justiça identificou a possível interferência dos investigados na colheita de elementos informativos, tumultuando, assim, a instrução criminal.
O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.
A reportagem da Revista Única apurou que nesta operação um mandado de prisão preventiva foi cumprido contra o proprietário da empresa acusada pela fraude no concurso, o ex-secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Douglas Antunes. Na primeira fase da Operação Gabarito, quando o Gaeco recolheu alguns documentos da empresa de Douglas, ele foi exonerado pelo prefeito em exercício, Gelson Bento.
Fonte: MPSC