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Desembargadora responsável pela "Mensageiro" é impedida de atuar no processo contra Tokarski

A decisão liminar atende o pedido da defesa do ex-vice-prefeito de Tubarão

Por Joyce Santos
05/12/2023 - 15h10.Atualizada em 05/12/2023 - 16h09
Respeitar o princípio do juiz natural é o argumento da defesa e sua quebra poderia provocar a nulidade do processo - Foto: Divulgação

A defesa do ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, conseguiu a aprovação de pedido de liminar sobre o impedimento da desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer e a 5ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de analisar e rever decisões de primeiro grau no processo sobre a operação "Mensageiro".

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 Após a renúncia do político que é réu na ação penal, e sua perda de foro, o processo passou à primeira instância. 

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Desta forma, enquanto a medida aceita pelo desembargador Altamiro de Oliveira, em caráter liminar, estiver em rigor, o impedimento é válido. A quebra do que apresenta e sustenta a defesa, do princípio do juiz natural, neste caso da comarca de Tubarão, poderia implicar ainda na nulidade do processo. 

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