A promoção do debate cumpre o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores é responsável por acompanhar os dados apresentados A Câmara Municipal de Tubarão realiza, nesta terça-feira, 23 de setembro, às 16h, no plenário, Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025 do Poder Executivo.
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A audiência é realizada em observância ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e atende a uma solicitação do Poder Executivo Municipal. O objetivo é garantir a transparência na gestão pública, promovendo a demonstração e a avaliação dos resultados fiscais do período.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara é responsável por acompanhar os dados apresentados. Integram a comissão os vereadores Rafael Silvano Gaspar, Luiz Gonzaga dos Reis e Paula de Souza Anacleto.
A participação é aberta ao público e a sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Tubarão, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social das contas públicas.
