O processo prevê a concessão de Direito Real de Uso, com possibilidade de doação futura
Confira a íntegra do edital - Foto: Divulgação A prefeitura de Tubarão, por meio da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, anunciou a abertura de um edital de licitação com foco no desenvolvimento econômico do município.
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O processo prevê a concessão de Direito Real de Uso, com possibilidade de doação futura, de um terreno público com área de 1.250 metros quadrados, localizado no Bairro São João.
A área faz parte do Condomínio Empresarial José Roberto Tournier, situado em ponto estratégico às margens da BR-101. A iniciativa tem como objetivo atrair novos investimentos, estimular a atividade empresarial e promover a geração de empregos e renda na cidade.
Regras e Incentivos
A modalidade escolhida é a Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por Técnica e Preço. O grande diferencial deste edital é o incentivo a longo prazo:
- Concessão inicial: Direito Real de Uso por 10 anos.
- Possibilidade de doação: Após o período de 10 anos de uso ininterrupto, a empresa concessionária poderá receber a doação definitiva do terreno, desde que tenha cumprido a função social e as obrigações estabelecidas no edital, mantendo a finalidade empresarial.
Participação e Prazos
Podem participar do certame empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação. Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras.gov.br.
Cronograma
- Data limite para impugnação: 06/05/2026, até 19 horas.
- Sessão Pública (Abertura das propostas): 11/05/2026, às 14 horas.
O edital completo, com todos os anexos e exigências técnicas, está disponível para consulta aqui no portal oficial da prefeitura de Tubarão (clique aqui para acessar).
