O Projeto de Lei nº 258/2026 pode ser consultado no portal da Câmara de Vereadores de Tubarão
A audiência será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão - Foto: Divulgação A Câmara de Vereadores de Tubarão realiza, na quinta-feira, 17 de setembro, às 14h30, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 258/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tubarão para o exercício de 2027.
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A audiência será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais. A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como mecanismo de incentivo à participação popular e de transparência na gestão fiscal.
Durante a audiência, será apresentado o conteúdo do projeto que estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal para 2027. O Projeto de Lei nº 258/2026 pode ser consultado no portal da Câmara de Vereadores de Tubarão: acesse o projeto de lei.
