Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi aprovado na Alesc
Projeto amplia rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco - Foto: Ricardo Wolffenbüttel Desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econômicas em Santa Catarina. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.
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O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira, 16 de setembro, e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense prevê uma série de alterações para facilitar o empreendedorismo.
Os pilares do projeto são a liberdade econômica, a desburocratização para abertura de novos negócios e a promoção de segurança jurídica.
A expectativa do governo de Santa Catarina é destravar investimentos, estimular a economia e a geração de empregos.
O governador Jorginho Mello acredita que o projeto é um grande incentivo para o setor produtivo. “O objetivo do projeto é facilitar a vida do empresário e da empresária catarinense, reduzindo a burocracia e garantindo a liberdade econômica para quem deseja empreender. O governo do Estado está dando um voto de confiança porque sabe que o empresário catarinense é sério e comprometido. Temos certeza de que a economia de Santa Catarina será ainda mais pujante, com mais segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo”, destaca.
Projeto amplia rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco
Uma das novidades previstas no projeto é a ampliação da lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco. A medida beneficia diversas empresas que, dispensadas da necessidade de ato público de liberação, poderão iniciar a atividade com mais agilidade por meio de autodeclaração.
Com o projeto, o número de atividades econômicas beneficiadas chegará a 896 – o texto considera as atividades cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Conforme o projeto, a dispensa é apenas para o ato público de liberação. Ou seja, a fiscalização seguirá sendo executada.
