Projeto de Lei da deputada estadual Ana Campagnolo prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento
Projeto proíbe participação de crianças e adolescentes em eventos alusivos ao tema - Foto: Reprodução Um Projeto de Lei foi proposto pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL) que considera a Parada LGBTQIA+ “ambiente impróprio” para crianças deve ser votado nesta terça-feira, 30 de abril.
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A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que fique proibida a participação de crianças e adolescentes em eventos cujo mote tenha relação com Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado.
O relator responsável por emitir o parecer sobre a constitucionalidade do projeto é o deputado Volnei Weber (MDB).
O projeto estipula multa, em caso de descumprimento da proibição, de R$ 10 mil por hora de indevida exposição da criança ou do adolescente.
