Parlamentares foram condenados por simular participação em cursos para receber diárias indevidas
Parte dos acusados teve a punibilidade extinta por prescrição ou falecimento - Foto: Divulgação O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou a condenação de ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara Municipal de Rio Negrinho por envolvimento em um esquema de corrupção que utilizava cursos fictícios para desviar recursos públicos.
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As investigações apontaram que, entre 2010 e 2016, os réus simularam participações em treinamentos e emitiram certificados falsos para justificar o pagamento de diárias que jamais deveriam ter sido concedidas.
Segundo o processo, o dinheiro destinado à capacitação de agentes públicos era, na verdade, redirecionado para o enriquecimento pessoal dos participantes. Cada ex-vereador recebeu pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto.
Os ex-parlamentares também deverão devolver os valores recebidos. Eles foram enquadrados no crime de peculato, que ocorre quando um servidor público se apropria de bens ou valores do Estado.
Empresários e funcionários ligados a empresas que organizavam os supostos cursos também foram responsabilizados. De acordo com a sentença, essas instituições criavam cursos inexistentes e cobravam inscrições pagas com recursos da Câmara Municipal. As informações são do portal JMais.
O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 615 mil, somando diárias e taxas de inscrição. Parte dos acusados teve a punibilidade extinta por prescrição ou falecimento, mas as decisões ainda podem ser contestadas.
