Prazo para renovação da CNH vencida é prorrogado

O Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogaram, na quarta-feira, 09 de setembro, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que estão com o documento vencido.

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A medida foi oficializada por meio da Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, as habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano permanecem válidas até 9 de dezembro. Após esse período adicional, os condutores ainda terão 30 dias para realizar a renovação da CNH.

Segundo o Contran, a prorrogação também contempla motoristas com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Não será necessário emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento específico para ter direito à extensão do prazo.

A medida, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Em Santa Catarina, o processo de renovação da habilitação pode ser iniciado de forma online, por meio do portal do Detran-SC, ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Confira as etapas:

Apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;

Emitir e pagar a guia referente à taxa de emissão da CNH;

Realizar o exame de aptidão física e mental;

Motoristas que exercem Atividade Remunerada (EAR) também precisam passar por avaliação psicológica;

Condutores das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico em laboratório credenciado antes do exame médico;

Agendar e comparecer ao posto indicado para coleta de fotografia, assinatura e impressões digitais;

Após a aprovação nos exames e a emissão do documento, aguardar a liberação para retirar a CNH física ou acessar a versão digital.

A prorrogação definida pelo Contran busca ampliar o prazo para que os condutores abrangidos pela medida regularizem a situação da habilitação.