Sistema Ferroviário de SC deve permitir ao governo do Estado fazer concessões de novos trechos estaduais de ferrovias
Atualmente, Santa Catarina tem dois trechos de rodovias em operação, ambos federais - Foto: Divulgação O projeto de lei que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina é uma das principais propostas do pacote do governo do Estado, que está em fase de votação nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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O texto sobre as ferrovias de SC foi aprovado já na última terça-feira, 15 de julho, primeiro dia de votações das medidas.
O Projeto de Lei Complementar 474/2025 define regras para a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado, com normas e tipos de concessões para a exploração de ferrovias e estações no Estado.
Na prática, o principal avanço é que o projeto deve permitir que o Estado faça concessões e autorizações de operação em novas ferrovias estaduais de SC.
Atualmente, Santa Catarina tem dois trechos de rodovias em operação, ambos federais.
Uma delas é a Malha Sul, que tem apenas um trecho de 210 quilômetros ativo atualmente, entre Mafra e São Francisco do Sul, no Norte do Estado, destinada principalmente a transporte de grãos.
A outra é a Ferrovia Teresa Cristina, de 168 quilômetros, entre Imbituba e Siderópolis, com destaque para as cargas de carvão no Sul de SC.
