Liminar permite o avanço do certame do Lote 4, estimado em R$ 2,18 bilhões
O Lote 4 da ViaMar prevê a implantação de aproximadamente 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes - Foto: Reprodução A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do Lote 4 da ViaMar, após suspender os efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). A liminar foi concedida na noite de domingo, 20 de setembro, permitindo que o processo avance após a apresentação das propostas prevista para esta segunda-feira, 21 de setembro.
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Na sexta-feira, 18 de setembro, o TCE-SC havia autorizado o recebimento das propostas, mas determinado a suspensão das etapas seguintes da licitação, incluindo a análise dos documentos de habilitação e a fase de disputa entre as empresas. O tribunal havia apontado questionamentos relacionados aos estudos técnicos, ao orçamento, à matriz de riscos e ao cronograma do empreendimento.
Com a decisão judicial, a Concorrência Eletrônica nº 98/2026 poderá seguir para as próximas fases, incluindo julgamento, adjudicação e homologação, observadas as exigências previstas no edital e na legislação.
O Lote 4 da ViaMar prevê a implantação de aproximadamente 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes. O valor estimado da contratação é de R$ 2,18 bilhões e inclui a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras.
