Magistrados não terão rosto e voz divulgados em processo
Vara especializada destinará processos criminais para o mesmo colegiado, e não mais à comarca de origem do fato - Foto: Divulgação Juízes ‘sem rostos’, sentença com aval de mais de um magistrado e testemunhas identificadas por reconhecimento facial.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
Essas são algumas das características da nova vara da Justiça de Santa Catarina, criada para julgar crimes de organizações criminosas e de facções.
Os servidores estão em fase de treinamento e em breve devem iniciar os trabalhos. A previsão é de que a nova área, vinculada à Comarca de Florianópolis, passe a operar ainda em junho, com abrangência para todo estado.
A unidade será composta por cinco juízes e juízas titulares, com competência privativa e concorrente para processar, julgar e executar todos os atos pertinentes à unidade.
O potencial da nova vara é de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou envolvendo medidas de investigação, e outros 1.342 relativos a ações penais.
Como funcionará a vara para crimes de organizações criminosas
Com a nova vara especializada, todos os crimes que envolvem organizações criminosas em Santa Catarina serão destinados ao mesmo colegiado, e não mais à comarca de origem do fato.
Juízes secretos: os julgamentos ocorrerão em Florianópolis e as sentenças serão assinadas pelos juízes da nova vara. Cinco magistrados acompanharão os processos e não serão identificados — três deles deverão acordar sobre as sentenças.
Vozes alteradas: as audiências ocorrerão por videoconferência, mecanismo pelo qual as vozes e imagens dos magistrados serão modificadas.
Uso de IA: a identificação das testemunhas será por reconhecimento facial.
“O grande marco dessa vara é a especialização. Os juízes acabam ficando mais especializados naquela matéria, que são crimes de maior gravidade e processos de grande complexidade”, explicou o juiz corregedor do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Raphael Mendes Barbosa.
