Eduardo Pinho Moreira assumiu como chefe do Executivo estadual após renúncia de Raimundo Colombo
O ex-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), cobra através de ação judicial uma segunda aposentadoria pelo cargo de chefe do Executivo estadual pelo período em que governou após a renúncia de Raimundo Colombo (PSD), em janeiro de 2018.
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Ele já recebe uma aposentadoria pelo período em que assumiu como governador quando era vice de Luiz Henrique da Silveira (MDB), em 2006. Moreira argumenta que assumiu o mandato junto com Colombo em 2015, ao cobrar um pagamento mensal de R$ 37,5 mil e um valor retroativo de R$ 2,65 milhões.
Em 2017, a aposentadoria dos governadores foi extinta a partir de um projeto do deputado estadual Pedro Baldissera (PT), em uma votação histórica na Assembleia Legislativa (Alesc).
Desde aquele ano, apenas os políticos e seus dependentes que já recebiam a pensão continuaram com o benefício e os novos governadores passaram a não ter mais esse direito, caso de Carlos Moisés (Republicanos).
Mas, segundo a ação judicial de Moreira, ele teria direito a segunda aposentadoria por ter assumido o cargo em 2015, quando a lei de aposentadoria para ex-governadores ainda era vigente.