Órgãos públicos unem forças para garantir o direito dos estudantes de baixa renda
TCE realizará uma varredura detalhada para identificar informações falsas - Foto: Marco Fávero Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a transparência e a justiça social, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chamou uma reunião estratégica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) para alinhar ações conjuntas na apuração de possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita.
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O encontro, realizado na última segunda-feira, 23 de junho, teve como ponto de partida um levantamento do TCE que identificou indícios de irregularidades na comprovação de renda de estudantes beneficiados.
O relatório apontou inconsistências em bolsas, embora muitas delas possam ser atribuídas a erros de preenchimento.
Diante disso, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que conduziu a reunião, sugeriu uma atuação coordenada, com o objetivo de proteger os recursos públicos e garantir que o programa continue beneficiando quem realmente precisa.
"O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a relevância e a importância do programa Universidade Gratuita, que tem possibilitado a inserção de alunos de baixa renda no ensino superior. É por meio dele que muitos catarinenses encontram uma oportunidade de transformação de vida. Nosso compromisso é garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa", afirma Vanessa.
A reunião, que definiu as frentes de trabalho para assegurar o bom funcionamento do programa de ensino superior, contou com a presença do SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, do SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima.
Além disso, estiveram os assessores da PGJ, Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Aurélio Giacomelli da Silva, e o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
Também participaram da reunião a Secretária de Estado de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, e a Secretária Adjunta de Educação, Patrícia Lueders, o Secretário Adjunto da Casa Civil Marcelo Mendes, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca, o Chefe de Gabinete, Rafael Tachini de Melo, o Relator de Educação do Tribunal, e o Diretor-geral de Controle Externo do Tribunal, Sidney Antônio Tavares Júnior.
Duas frentes de trabalho foram estabelecidas
No encontro, duas frentes de trabalho foram estabelecidas entre os órgãos e o Estado. A primeira conta com a apuração e responsabilização de quem agiu em dolo (com intenção de fraudar o sistema).
Para isso, o TCE realizará uma varredura detalhada para identificar aqueles que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio de forma intencional. Os nomes dos envolvidos serão encaminhados ao MPSC no prazo de até 30 dias, para que sejam responsabilizados penalmente.
A outra frente pretende o aprimoramento do sistema de inscrições e do controle na concessão das bolsas. Um grupo de trabalho será criado para reformular o processo de inscrição do Universidade Gratuita, aprimorando o sistema e garantindo que o acesso ao programa seja mais simplificado e eficiente. O Ministério Público integrará o grupo.
O programa Universidade Gratuita é uma política pública que visa ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, oferecendo vagas gratuitas em instituições comunitárias vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A atuação conjunta entre MPSC, TCE e Secretaria de Educação reforça a seriedade com que o Estado trata a educação e a equidade social
