Governador prometeu agilidade na proposição do projeto de lei
Após encontro, Projeto de Lei deve ser encaminha para a Alesc nesta quarta, 06 - Foto: Divulgação Representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina entregaram formalmente ao governador Jorginho Mello, na última terça-feira, 05 de março, a proposta dos valores para o mínimo regional de Santa Catarina para 2024.
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A expectativa é de que o governo transforme a proposta em projeto de lei a ser encaminhado à aprovação pela Assembleia Legislativa. As novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56, R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.
“Mais uma vez o estado de Santa Catarina dá um exemplo da capacidade de negociação entre empregadores e trabalhadores, alcançando o consenso na proposta de valores para o piso mínimo regional”, afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
“Esta foi a 14ª edição em que o valor do piso foi negociado entre as partes. Os debates são sempre muito respeitosos, cada lado apresentando suas propostas”, destacou. “Santa Catarina tem as menores taxas de desemprego e de informalidade de emprego do país”, acrescentou Aguiar.
Trâmite com urgência
Como se trata de um processo negociado, o representante dos trabalhadores Ivo Castanheira solicitou ao governador que não haja alterações nos valores e que o governo mobilize sua bancada para a aprovação do projeto nos termos acordados.
“O piso mínimo regional beneficia em torno de um milhão de trabalhadores”, disse Castanheira, referindo-se a estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “A cada ano, o consenso é resultado de três ou quatro meses de negociações, às vezes, de novembro a fevereiro”, observou.
O governador Jorginho Mello lembrou que era presidente da Assembleia Legislativa quando foi votada a lei que criou o Piso Mínimo Regional. No encontro desta terça, ele prometeu que encaminhará o projeto de lei nesta quarta-feira, 06 de março, e que pedirá urgência no trâmite no Legislativo.
