O "golaço" que beneficia empresários e o município de Tubarão 

A administração municipal de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, liderada pelo secretário, Heitor Wensing Júnior, apresentou na última segunda-feira, 06 de julho, na Câmara de Vereadores, um projeto que promete ser um golaço para o setor. 

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Trata-se do Programa de Incentivo à Regularização de Transferências Imobiliárias, que propõe uma alíquota diferenciada de 0,5% de ITBI para casos de integralização de capital social e contratos de compra e venda de até um ano. Atualmente a taxa é de 2%.

Vejo com muito bons olhos a necessidade de o Legislativo aprovar o projeto. Há meses recebemos relatos de empresários e contribuintes que buscam justamente essa facilidade para regularizar ativos e garantir segurança jurídica, mas com uma menor carga tributária.

A expectativa da classe empresarial é alta, já que a medida facilitaria a organização patrimonial das empresas e daria novo fôlego ao setor imobiliário local, reduzindo significativamente os custos com o imposto — o que libera capital de giro para novos investimentos nas próprias empresas. 

Obviamente os cofres municipais também serão beneficiados, afinal mais vale 0,5% do que nada. A matéria será agora analisada pelos vereadores, que deverão colocar o projeto em votação nos próximos dias.

Importante destacar que, caso a lei seja aprovada, ela terá uma janela de 150 dias. É o famoso todo mundo ganha…