VOA + SC prevê subsídios a empresas e busca ampliar conectividade entre municípios
O decreto também estabelece limite para o valor das passagens - Foto: Jonatã Rocha O governo de Santa Catarina regulamentou, por meio do decreto nº 1.509, o programa VOA + SC, voltado ao fortalecimento da aviação regional e à ampliação da conexão entre municípios. A iniciativa também busca facilitar o acesso a serviços estratégicos, como saúde e defesa civil.
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A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que irá definir critérios técnicos, lançar editais e fiscalizar os contratos.
O programa prevê subsídios às companhias aéreas, tanto para custeio das operações quanto para investimentos. O Estado poderá complementar custos de voos e subsidiar até 20% da compra de aeronaves com capacidade entre 17 e 19 passageiros.
As empresas interessadas deverão participar de edital público e cumprir exigências técnicas e operacionais. Entre as regras, estão a manutenção de ao menos duas rotas regulares e o uso de aeronaves com até 19 assentos.
O decreto também estabelece limite para o valor das passagens, com o objetivo de garantir tarifas mais acessíveis.
Criado para impulsionar o transporte aéreo no interior, o VOA + SC também prevê o uso das aeronaves em situações de emergência. A próxima etapa será a abertura de editais para selecionar as empresas que irão operar as rotas.
