Conselheiros estão analisando o voto do relator do caso
TCE/SC também identificou o pagamento irregular de 4 mil diárias - Foto: Reprodução Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou uma série de irregularidades em oito comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos do Estado.
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O levantamento revelou superlotação, falta de ventilação, infiltrações, risco nas instalações elétricas, ausência de colchões e ambientes fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária. Além disso, os auditores encontraram falhas administrativas, como ausência de registros adequados de entrada e saída de acolhidos e inconsistências na comprovação de despesas.
Os nomes e a localização das comunidades não foram revelados.
Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou uma série de irregularidades em oito comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos do Estado.
O levantamento revelou superlotação, falta de ventilação, infiltrações, risco nas instalações elétricas, ausência de colchões e ambientes fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
Além disso, os auditores encontraram falhas administrativas, como ausência de registros adequados de entrada e saída de acolhidos e inconsistências na comprovação de despesas. Os nomes e a localização das comunidades não foram revelados.
As conclusões da auditoria foram apresentadas em voto pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo, que começou a ser analisado pelo Pleno do Tribunal na última sexta-feira, 10 de outubro.
O voto prevê que os gestores das entidades apresentem explicações sobre as irregularidades e que o Estado suspenda o contrato com uma das unidades inspecionadas. A decisão final deve ser definida até a meia-noite de quinta-feira, 16 de outubro, após a votação dos demais conselheiros.
Durante as inspeções, o TCE/SC também identificou o pagamento irregular de 4 mil diárias, resultando em um repasse indevido de R$ 198 mil. Para o relator, as irregularidades comprometem a legalidade e a legitimidade do uso dos recursos públicos.
O relatório aponta ainda descumprimento de exigências legais e contratuais, como a ausência de equipes técnicas completas, alvarás sanitários vencidos, falhas nas condições de acessibilidade e ausência de banheiros separados para acolhidos e trabalhadores. Os resultados da auditoria serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em uma das unidades, os técnicos encontraram acolhidos submetidos a supostas atividades de laborterapia, mas que na prática prestavam serviços a empresas sem receber pagamento — situação que pode caracterizar irregularidade trabalhista.
