Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior foi sancionado em 2023
Primeira reunião de representantes da Ampesc com o governador do Estado foi realizada nesta semana - Foto: Divulgação Uma comitiva de dirigentes da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) esteve com o governador Jorginho Mello nesta semana, para tratar do Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior).
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O encontro foi solicitado pela Ampesc e aconteceu na Casa da Agronômica, em Florianópolis.
Essa foi a primeira reunião dos gestores das instituições de ensino superior particulares com o governador desde que o programa estadual entrou em vigor. O programa de assistência financeira estudantil foi sancionado em 2 de agosto de 2023, passou por ajustes no decorrer do semestre daquele ano e segue em implementação.
O grupo, conduzido pelo presidente da Ampesc e diretor da Horus Faculdades, Cesar Lunkes, relatou sobre a aplicação do programa nas instituições e se colocou à disposição do governo para colaborar em ações conjuntas.
Jorginho Mello reforçou o objetivo do programa, que, segundo ele, “é permitir que catarinenses possam ter acesso ao curso superior que desejarem, com suporte financeiro do Estado”. E reforçou aquela que foi sua proposta de campanha enfatizando que “a maior obra que podemos fazer é o investimento nas pessoas, na sua educação”.
Assistência Financeira
Quando o projeto de lei do executivo foi enviado para a Assembleia Legislativa em 2023, a distribuição dos recursos era da proporção de 80% para as universidades comunitárias e 20% para as instituições de ensino superior particulares ligadas ao Sistema Ampesc.
Com modificações e muito debate no legislativo, o projeto aprovado ficou em 75% para o sistema comunitário e 25% para o sistema particular e, posteriormente, a aplicação dos recursos restrita aos cursos superiores presenciais. A proposta do governo é de aplicação de R$ 1,2 bilhão ao longo de quatro anos, atendendo o programa Fumdes e o Universidade Gratuita (sistema comunitário).
“A fase é de implementar o Fundo, atender a demanda burocrática de adesão, adaptar a nossa realidade e divulgar ao máximo para que o cidadão conheça o programa e possa estudar”, acrescentou o presidente da Ampesc. Novos encontros serão encaminhados, com objetivo de avaliar os primeiros números do programa no sistema Ampesc do primeiro semestre de 2024.
