Proposta estende a aplicação de uma lei aprovada pela Alesc em 2023
Para virar lei, precisa passar pelo aval e sanção do governador Jorginho Mello - Foto: Reprodução Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública estadual de ensino.
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A proposta, da deputada Ana Campagnolo (PL), estende a aplicação de uma lei aprovada pela Alesc em 2023, que determinou a presença desses equipamentos nas entradas e nos pátios de convivência comum dessas escolas.
Aprovado por 35 votos a 3, o projeto de lei determina que as câmeras deverão ser instaladas “de maneira que capturem som e imagem de professores e alunos”. Além disso, os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.
Para virar lei, porém, a proposta de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) precisa passar pelo aval e sanção do governador Jorginho Mello, do mesmo partido.
Conforme o texto, as despesas da execução da lei serão retiradas do orçamento público já existente e, caso necessário, o Executivo poderá abrir créditos suplementares para garantir a execução.
