Professores e alunos são investigados por pornografia infantil

Professores e alunos de uma escola pública estadual de Araranguá são investigados por pornografia infantil.

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A Polícia Civil deflagrou a "Operação Exame Final" na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, e cumpre seis mandados de busca e apreensão para apurar crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A investigação é conduzida pela Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso). Os crimes investigados estão previstos nos seguintes artigos do ECA:

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

s penas previstas para crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é de 1 a 4 anos de reclusão e 3 a 6 anos, respectivamente. Já a pena prevista no artigo 243 do ECA é de 2 a 4 anos de detenção e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

Operação Exame Final mobiliza equipes de peritos

A Operação Exame Final conta com 20 policiais civis da 19ª Delegacia Regional de Polícia, além de peritos criminais da Polícia Científica que acompanham as buscas e executam a perícia técnica do material apreendido.