Réus foram condenados a multas que variam de R$ 800 mil a R$ 6 milhões para os empresários
Multas para servidores foram fixadas entre 10 e 20 vezes o valor do salário para os servidores públicos - Foto: Divulgação A atuação do Ministério Público de Santa Catarina resultou na condenação de seis empresários e três servidores públicos por fraudes em licitações no município de Criciúma. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
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A investigação, realizada na Operação Blackout, identificou um esquema de direcionamento de licitações, principalmente na área de iluminação pública, com contratos que somaram cerca de R$ 16 milhões. Segundo o MPSC, empresas simulavam concorrência, mas combinavam previamente os vencedores.
Também foi constatada a interferência na elaboração de editais para restringir a participação de outras empresas, além da atuação conjunta entre empresários e agentes públicos.
As penas incluem multas que ultrapassam R$ 6,3 milhões para um dos principais envolvidos, além de sanções a outros participantes e empresas. Todos também foram proibidos de contratar com o poder público por períodos que variam de um a quatro anos.
Servidores públicos receberam multas proporcionais aos salários da época e também foram penalizados com restrições. Paralelamente, ainda tramita uma ação penal sobre o caso.
