Parlamentares analisaram requerimentos, indicações e aprovaram em segunda votação a reestruturação do Cacs/Fundeb
Vereadores durante sessão desta semana - Foto: Fabíola Brites/CMPB/Divulgação Durante a 26.ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 14 de setembro, os vereadores de Pescaria Brava debateram sobre requerimentos e indicações apresentadas por representantes do Poder Legislativo.
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O vereador Jaisson Castro de Souza (PP) apresentou requerimento com pedido de informações à prefeitura sobre contratos e questões relacionadas a encaminhamentos e pagamentos de consultas, exames e demais serviços médicos no município. Após a leitura e discussão em torno do documento, o requerimento foi rejeitado pela maioria.
Em seguida, foi apresentado e aprovado requerimento do vereador Salesio Martins de Souza (PP) com solicitação de instalação de abrigo de passageiros no Bairro KM 37.
Indicações
Do vereador Jaisson, foi feita a leitura de documento que indica ao prefeito Luiz Henrique Castro de Souza (PP) a ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos aprovados no concurso de 2023.
Do vereador José Carlos Pereira da Silva (o Tóia, PL), foi lida indicação à prefeitura para pavimentação com lajotas da Rua Maria Terezinha Maciel, no Bairro Estiva.
Fundeb
O projeto de lei complementar que reestrutura o conselho municipal Cacs/Fundeb relacionado ao acompanhamento e controle social e ao fundo de manutenção da educação básica, foi aprovado em segunda votação. Com a aprovação, o conselho passa a ter como integrantes representantes das escolas indígenas, quilombolas, do campo e de organizações da sociedade civil.
O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.