Vereadores de Tubarão apresentam Projeto Anti-invasão

Os vereadores Rafael Gaspar Silvano (Tchê), Felippe Tessmann e João Zaboti protocolaram na Câmara de Tubarão o Projeto de Lei nº 194/2025, chamado de Projeto Anti-invasão. A proposta busca proibir que o poder público financie, incentive ou apoie práticas de invasão de propriedades públicas ou privadas, além de impor restrições legais aos invasores.

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Embora Tubarão não registre casos de invasão, a prática em municípios vizinhos, inclusive em áreas de preservação e de expansão urbana, motivou a iniciativa. Segundo os autores, a proposta visa evitar insegurança jurídica, degradação ambiental e prejuízos ao planejamento da cidade.

Entre as medidas previstas, estão, a proibição de repasse de recursos públicos a invasores ou organizações que incentivem invasões; impedimento de acesso a cargos públicos, licitações, auxílios sociais, benefícios fiscais e programas habitacionais; e a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), para registro das ocorrências e aplicação das restrições.

O vereador Tchê afirmou que o texto é um recado contra práticas ilegais. “Invasão aqui não! O patrimônio do cidadão tubaronense precisa ser respeitado. Esse projeto garante segurança e tranquilidade às famílias.”

Já João Zaboti destacou o impacto financeiro. “Nosso objetivo é assegurar que nenhum centavo de dinheiro público seja usado para financiar grupos ou movimentos que incentivem invasões.”

Felippe Tessmann reforçou a importância da prevenção. “Temos acompanhado em municípios próximos a movimentação de grupos organizados para invasão de áreas privadas e públicas. Esse projeto é uma forma de proteger Tubarão.”