STF autoriza retorno de prefeito de Garopaba ao cargo após quase seis meses

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou, na última terça-feira, 26 de maio, o retorno de Junior de Abreu Bento ao cargo de prefeito de Garopaba após quase seis meses de afastamento.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

A decisão foi assinada pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, em cumprimento à determinação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, que revogou todas as medidas cautelares anteriormente impostas ao chefe do Executivo municipal.

Com a decisão, deixam de valer o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica, as restrições de acesso a órgãos públicos e a proibição de contato com investigados no âmbito da Operação Coleta Seletiva.

Segundo o entendimento do ministro do STJ, as medidas cautelares aplicadas eram desproporcionais diante do caso investigado. A decisão destacou a ausência de contemporaneidade dos fatos apurados, relacionados ao período entre 2005 e 2023, além do encerramento do contrato sob investigação e da falta de reavaliação do prazo de afastamento pelas instâncias inferiores.

Ao cumprir a ordem do STJ, a desembargadora do TJ-SC relembrou que, em abril deste ano, o tribunal havia ampliado as restrições contra o prefeito após relatórios da Polícia Civil apontarem supostos descumprimentos de determinações judiciais, incluindo aproximação de servidores ligados à investigação.

Na ocasião, a Justiça determinou medidas mais rígidas, como monitoramento eletrônico e restrições de contato.

Junior de Abreu Bento foi preso em 8 de janeiro de 2026 durante a Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, que investiga supostas irregularidades em contratos de coleta de resíduos no município.

O prefeito permaneceu preso por cerca de um mês e foi solto em fevereiro após decisão do STJ. Mesmo em liberdade, seguia afastado do cargo até a nova decisão publicada ontem.