Senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas), relator do texto, apresentou versão final da proposta
A previsão é que, nas regras atuais, Jair Bolsonaro poderá pedir a progressão de pena - Foto: Reprodução O Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contrários.
O senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) é o relator do texto. Ele apresentou a versão final da proposta nesta quarta, e o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta pode reduzir em até 2/3 a pena de “vândalos comuns” dos ataques de 8 de janeiro. Ainda, estabelece um mecanismo que deve tornar mais rápida a progressão do regime de pena para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Também fica definido que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas maiores, deve absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
A previsão é que, nas regras atuais, Jair Bolsonaro poderá pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado, podendo progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
O senador Esperidião Amin usou uma manobra para evitar que o projeto volte à Câmara ao mudar o conteúdo da proposta e direcionar a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No último domingo, 14 de dezembro, manifestantes se reuniram em diversas capitais do país em atos contra a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o PL da Dosimetria.
O que é a PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.
Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
