Arquivamento da proposta deverá ser comunicado posteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta nesta quarta-feira, 24 - Foto: Geraldo Magela A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
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O arquivamento da proposta deverá ser comunicado posteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime. A PEC havia sido aprovada pela Câmara na semana passada e foi alvo de manifestações populares no último domingo, 21 de setembro.
Em seu parecer, Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou que a proposta é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. Para o senador, o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
