Órgão tem 5 dias para se manifestar
Ministro do STF remeteu à PGR solicitação feita por parlamentares para decretar a prisão preventiva do deputado - Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que o órgão se manifeste sobre a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para dar um parecer.
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A solicitação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). As informações são do Metrópole e CNN Brasil.
A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro poderia ser decretada para garantir a ordem pública e a instrução do processo ou a aplicação da lei, diante das alegações de Moraes que o deputado está no exterior e da dificuldade de intimá-lo.
Segundo a decisão, Moraes apenas remeteu o requerimento à PGR, que deverá opinar antes de qualquer deliberação sobre medidas cautelares.
O pedido dos parlamentares inclui, além da prisão preventiva, bloqueio de pagamentos ligados ao mandato.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já notificou Eduardo Bolsonaro por edital para responder, em 15 dias, à denúncia da PGR por coação no curso do processo.
A Corte adotou o edital após oficiais de Justiça relatarem dificuldade de localizá-lo.
Moraes chegou a dizer que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desde fevereiro, para evitar “responsabilização”.
