Companhia de softwares de gestão na área da saúde também foi alvo de buscas na manhã desta quinta, 27
Entre os locais que foram alvo de buscas na Operação Control C, deflagrada nesta quinta-feira, 27 de março, com mandados em 17 cidades de Santa Catarina, está a sede da empresa Celk Sistemas, no Centro de Florianópolis.
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Agentes estiveram na unidade da companhia e levaram uma maleta com documentos.
A investigação apura suspeitas de fraude em licitações para contratos de uso de software de gestão da saúde em municípios catarinenses.
A ação foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Além da sede da empresa Celk Sistemas, houve cumprimento de mandados em prefeituras de diferentes regiões de SC.
Como dois dos alvos têm foro por prerrogativa de função — o chamado “foro privilegiado” —, os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A Celk Sistemas informa em seu site atuar em mais de 280 municípios em todo o país e ter mais de 3 mil estabelecimentos atendidos.
A companhia se descreve ainda como “referência em sistemas para a gestão de saúde pública no Brasil”.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) informa que a empresa foi criada em 1999. A descrição dos produtos oferecidos envolve soluções para controle de atendimento na saúde básica, especializada e de urgência móvel.
No Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC), a empresa aparece com contratos firmados com diversos municípios.
A principal suspeita da investigação é de que servidores públicos de municípios e empresários teriam atuado para fraudar licitações envolvendo o uso de um software para gestão na área da Saúde.
De acordo com o Ministério Público, a investigação apurou a possível existência de organização criminosa que atuaria dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses por licitações que são alvo de questionamentos dos investigadores.
Os indícios envolveriam a elaboração do termo de referência das licitações pelos próprios integrantes do suposto esquema, o que favoreceria a empresa. O nome da operação, “Control C”, faz referência ao ramo da tecnologia e ao atalho da função “copiar” em computadores.
A operação desta quinta-feira não teve prisões. Os mandados foram apenas de busca e apreensão, sendo 46 ao todo.
Contraponto
Em nota divulgada após a operação desta quinta-feira, a Celk Sistemas informou que até o momento não obteve acesso aos autos da investigação que tramitam sob sigilo. Por conta disso, afirma desconhecer os detalhes e fundamentos das medidas adotadas.
“Reitera-se o compromisso da empresa com a legalidade, a ética e a transparência e que está à total disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos no tempo e forma devidos”, afirma a companhia, em um trecho da nota.