Confira os destaques da sessão da Câmara de São Ludgero de 27 de julho

A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 27 de julho, mais uma sessão ordinária no Plenário Vereador Luiz Bianco, marcada pela entrada de importantes projetos de lei que tratam do planejamento urbano, saneamento básico e orçamento municipal, além da aprovação de alterações em conselhos municipais ligados às áreas de trânsito, turismo e cultura.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

A reunião também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Valdete Meurer Kuehlkamp, que utilizou a tribuna para apresentar informações sobre a área da saúde no município.

Expediente

Durante o Expediente, deram entrada quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.411/2025, responsável pelo orçamento anual de São Ludgero para o exercício de 2026. 

Também entrou o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, que institui o programa +Esgoto no município. A proposta estabelece regras para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário por meio de soluções individuais nas localidades onde ainda não existe rede pública de coleta. 

Também está tramitando o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que acrescenta os artigos 38-A e 38-B ao Código de Obras do Município. 

A sessão também marcou a entrada do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo de São Ludgero.

Conselho de Trânsito 

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública.

A proposta atualiza os órgãos e entidades que passam a integrar o conselho, incluindo representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal de Obras, Sindicato Rural, Câmara de Vereadores e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Durante a tramitação, uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Finanças foi aprovada por unanimidade. A alteração acrescenta um representante da APAE de São Ludgero e um cidadão do município, ampliando ainda mais a participação da sociedade civil.

Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças buscam tornar o conselho mais representativo, fortalecendo a elaboração de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, educação para o trânsito e segurança pública.

Conselho Municipal de Turismo passa por reformulação

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.159/2019, responsável pela criação do Conselho Municipal de Turismo.

Entre as mudanças aprovadas está a atualização da estrutura do conselho para adequá-la à reforma administrativa do município, além da flexibilização do número de integrantes, que poderá variar entre seis e dezoito membros.

O projeto amplia a participação da iniciativa privada e de entidades da sociedade civil organizada, incluindo representantes dos setores de turismo, gastronomia, hospedagem, lazer, bebidas artesanais, artesanato, indústria, turismo religioso, associações comunitárias, Museu de Colonização, Feira de Produtos Coloniais e Câmara de Dirigentes Lojistas.

A intenção é fortalecer a construção das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo em São Ludgero, valorizando diferentes segmentos econômicos e culturais ligados à atividade.

Conselho Municipal de Cultura também será atualizado

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, que promove alterações na Lei Municipal nº 1.137/2003, responsável pela organização do Conselho Municipal de Cultura.

A matéria atualiza as competências do conselho, adequa sua composição à atual estrutura administrativa da Prefeitura e flexibiliza o número de integrantes, permitindo que o órgão seja composto por no mínimo seis e no máximo quatorze membros.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, as mudanças têm como objetivo facilitar o preenchimento das vagas e fortalecer a atuação do conselho na formulação e acompanhamento das políticas culturais do município.

Vereador solicita iluminação para a comunidade da Nova Estrela

Durante a sessão também foi apresentada a Indicação nº 18/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Vitus Becker Neto.

O parlamentar solicita ao Executivo Municipal que, por meio do setor responsável pela COSIP, seja implantada iluminação pública nas principais rodovias municipais da comunidade de Nova Estrela, iniciando na ponte da Foz do Rio Pinheiros.

Segundo a indicação, a melhoria da iluminação contribuirá para aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o trecho, especialmente durante o período noturno.

Secretária de Saúde utiliza a tribuna

A sessão contou ainda com a participação da secretária municipal de Saúde, Valdete Meurer Kuehlkamp, que ocupou a tribuna para abordar assuntos relacionados aos serviços de saúde prestados à população de São Ludgero.

Durante sua manifestação, a secretária apresentou informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de veículos e equipamentos e respondeu a questionamentos relacionados ao atendimento oferecido no município.

Explicações pessoais encerram a sessão

Encerrando os trabalhos legislativos, utilizaram a tribuna para as explicações pessoais os vereadores Daiana Dimon e Ricardo Warmeling.