Sessão também teve a participação da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Elisabeth Volpato
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que altera as regras para aquisição e distribuição de uniformes escolares da rede municipal - Foto: Fabiano Bordignon/Revista Única A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, mais uma sessão ordinária. Durante a Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação. As propostas tratam de educação, patrimônio público, habitação, denominação de rua, organização de conselhos municipais e filiação da Câmara a uma entidade representativa dos vereadores.
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Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que altera as regras para aquisição e distribuição de uniformes escolares da rede municipal. A proposta prevê que a compra seja realizada por meio do credenciamento de empresas fornecedoras, com divisão igualitária da quantidade de uniformes entre as empresas habilitadas, conforme os critérios estabelecidos em edital.
A entrega deverá ocorrer nas unidades escolares em que os alunos estão matriculados ou em outro local definido pela Secretaria Municipal de Educação. Os pais ou responsáveis deverão ser comunicados previamente sobre o procedimento.
Permuta de terrenos e construção de casas populares
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a permutar uma área pública de dois hectares, localizada na Rua Zezo Dálcio, no bairro Parque das Acácias, por três outros imóveis.
O terreno municipal está avaliado em R$ 330 mil. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a negociação permitirá incorporar os três imóveis ao patrimônio público sem desembolso financeiro, evitando despesas com aquisição ou desapropriação.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 023/2026, que determina a destinação dos lotes envolvidos na permuta à construção de casas populares.
Rua no Bairro Dona Jordina homenageará Arnoldo Carvalho
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que denomina Rua Arnoldo Carvalho uma via pública no Bairro Dona Jordina. A rua tem 80 metros de extensão e seis metros de largura, com início na Rua João Cândido.
Nascido em 6 de outubro de 1934, em Imaruí, Arnoldo Carvalho chegou ainda jovem a São Ludgero, onde construiu sua trajetória familiar e profissional. Trabalhou na agricultura e, posteriormente, ingressou no serviço público municipal, atuando na Prefeitura entre 1983 e 1999.
Ele morreu em 25 de setembro de 2025 e deixou a esposa, Luzia, seis filhos, 13 netos e oito bisnetos. A denominação da via busca homenagear sua história e contribuição à comunidade.
Conselhos da Pessoa Idosa e da Mulher
Duas propostas aprovadas promovem alterações na composição de conselhos municipais.
O Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026 modifica a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026 altera dispositivos referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
As mudanças buscam corrigir a diferença entre o número de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Com as alterações, cada conselho passará a contar com dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes governamentais e cinco da sociedade civil, garantindo a paridade na composição.
Câmara aprova filiação à Uvesc
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que autoriza a Câmara de Vereadores de São Ludgero a se filiar à União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e a pagar a contribuição associativa à entidade.
Presidente da Rede Feminina participa da sessão
A sessão contou ainda com a participação da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero, Elisabeth Volpato, que utilizou a tribuna para apresentar as atividades desenvolvidas pela instituição.
Durante a manifestação, ela destacou as ações realizadas ao longo do Outubro Rosa e as melhorias promovidas na sede da entidade. Elisabeth também falou sobre a comemoração dos 30 anos da Rede Feminina no município, marcada para esta quinta-feira, 29 de outubro.
Explicações pessoais
Na etapa destinada às explicações pessoais, fizeram uso da palavra o vereador Lucas Peters Filho e a vereadora Maria Marlene Schlickmann.
Os seis projetos aprovados em primeira votação seguem agora os trâmites previstos no processo legislativo municipal.
