Proposta de emergência climática permanente pode incluir 79 municípios de SC

Essas cidades são monitoradas com radares e equipamentos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão criado em 2011. Em Santa Catarina, 79 cidades fazem parte deste grupo, entre elas Tubarão.

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Somente no ano passado, o Estado teve 682 registros de ocorrências no sistema de informações sobre desastres da Defesa Civil nacional.

A intenção foi defendida em entrevista nesta semana pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. Segundo informações da Agência Brasil, a fala ocorreu após visitas a pessoas atingidas por fortes chuvas em Manaus (AM), onde mais de 170 famílias perderam as casas. Em fevereiro, ela já havia defendido esta decretação de emergência permanente.

Segundo a ministra, a intenção seria permitir a execução de obras preventivas, como estudos de solo, drenagem, ações de assistência social e até mesmo o planejamento e a retirada de moradores de áreas de risco.

— Nós estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas que estão se agravando a cada dia — afirmou.

Na prática, um decreto de emergência climática permanente poderia facilitar contratações e execuções desses projetos dispensando exigências da Lei de Licitações.

Em razão disso, a ministra do Meio Ambiente antecipou-se às críticas e sugeriu também a criação de uma estrutura permanente para supervisionar os gastos públicos nesses locais, a fim de evitar a aplicação irregular ou ineficiente de recursos.

Modelo gera preocupação

A proposta de emergência permanente em municípios leva preocupações a quem trabalha diretamente com respostas a eventos climáticos.

Na opinião do coronel César Nunes, diretor de Gestão de Desastres da Defesa Civil de SC, a permanência do estado de emergência ou calamidade pública poderia permitir contratações e aquisições sem as exigências necessárias em licitações, o que impediria uma boa prestação de contas.

Na visão dele, a saída ideal seria não mexer no modelo de estado de emergência e incentivar municípios a atuarem com ações como monitoramento, conservação de áreas, mapa de risco e desocupação de encostas.

— O município de fato não precisa estar sob efeito de situação de emergência ou calamidade pública para cumprir a política nacional de proteção e defesa civil — defende.

O doutor em Meteorologia e ex-coordenador do mestrado em Clima e Ambiente do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Mário Quadro, acredita que a proposta pode ajudar na obtenção de auxílio e de recursos após as cidades sofrerem eventos extremos, mas considera que a preocupação maior deveria estar na prevenção.

"A questão pré-evento é o grande problema. O ideal mesmo era que cada município dessa lista de mais vulneráveis a ter ocorrências de eventos tivesse profissionais da área, o que envolve meteorologia, geologia, oceanografia no caso da região litorânea, que estivessem in loco nos centros regionais de Defesa Civil. Isso é o que vai facilitar a comunicação e minimizar estragos ou mortes", avalia o professor, ao afirmar que muitos municípios não dispõem de estrutura ou profissionais nestas áreas de atuação.

A Defesa Civil de SC e o Ministério do Meio Ambiente foram procurados, mas não responderam à reportagem sobre a proposta da União.

Confira a lista completa das cidades:

Fonte: NSC Total