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Micro e pequenas empresas que aderiram ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos contraídos pela plataforma do governo federal. A definição está em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A legislação faz com que o prazo de pagamentos original, de quatro anos, vá para seis. O Pronampe foi criado em 2020, no contexto da pandemia do novo coronavírus, com intenção de socorrer financeiramente os negócios de menor porte afetados pelas medidas de restrição social.
A iniciativa surgiu de projeto do então senador Jorginho Mello (PL), hoje governador de Santa Catarina. Com a alteração legal, foi criada carência mínima de 12 meses e com isso, os beneficiados vão ter um ano para pagar a primeira parcela. Juros máximos continuam em 6% ao ano mais a taxa Selic (juros básicos da economia).
As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.
