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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou na noite da última quinta-feira, 27 de abril, que o presidente Lula irá assinar, nos próximos dias, a Medida Provisória (MP) para aumentar em R$ 18 o salário mínimo — de R$ 1.302 para R$ 1.320. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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Marinho, que participou de uma reunião de Lula com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada, na quinta, afirmou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo.
A intenção é assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Em 2022, o aumento do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.302, autorizado por Jair Bolsonaro, foi de quase 7,5%, acima da inflação anual, de 5,9%.
Segundo o ministro, a política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo será feita por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
Fonte: Revista Oeste
