Maioria do STF vota pela condenação de empresária de Tubarão

A maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação da empresária de Tubarão, Camila Mendonça Marques. O julgamento iniciou no dia 01 de março e encerrou sexta-feira, 08. Ainda falta a publicação do acórdão com a decisão final.

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Os magistrados Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes pede a condenação de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção – além de 100 dias-multa, com cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.

Para o ministro, a empresária incorreu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada.

Moraes também pede a condenação da empresária de Tubarão ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser cumprido de forma solidária pelos demais condenados. Fixa ainda o regime fechado para o início do cumprimento da pena.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o voto do relator, mas com ressalvas quanto ao tempo das penas. Ambos defenderam pena privativa de liberdade em 15 anos, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, devendo a primeira ser executada inicialmente, mais pena pecuniária de 45 dias-multa, que deverão ser calculados à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques divergiram em partes do relator, para votar pela absolvição de Camila em alguns dos crimes de que é acusada e pela aplicação de penas menores.

Recurso

Nesta semana, o escritório de advocacia de Tubarão que representa Camila no STF emitiu nota em que afirma que, mesmo em caso de condenação, “ainda caberão recursos internos no STF”. Disse também que, não sendo providos esses recursos, não descarta levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.